1. PARIZ, Ângelo Aurélio Gonçalves
O princípio do devido processo legal. Direito fundamental do cidadão. Coimbra: Edições Almedina, SA, 2009, v.1. p.316.
Palavras-chave: DEVIDO PROCESSO LEGAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, CIDADANIA
Referências adicionais: Portugal/Português. Meio de divulgação: Impresso, ISBN: 9789724035758, Home page: www.almedina.net e www.almedina.com.br
